Inicialmente, a proposta permitia apenas que os fiscais da Funai portassem armas de fogo, desde que comprovada a aptidão técnica e psicológica. No entanto, uma emenda de Plenário incluiu também os fiscais estaduais, municipais e distritais vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, além dos fiscais do Ibama e do ICMBio.
Após passar por três comissões do Senado, a matéria foi para o Plenário, onde uma emenda foi apresentada em novembro do ano passado. Essa emenda fez com que o texto retornasse à CSP e recebesse um relatório favorável à emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, a emenda está sendo avaliada pela CMA, onde Contarato é relator do projeto.
De acordo com Contarato, o critério para a concessão do porte de armas deve ser a atividade desempenhada pelo servidor, independente de estar vinculado a órgãos federais, estaduais ou municipais. Após a análise da CMA, a emenda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na mesma reunião da CMA, será debatido o projeto que visa incluir normas ambientais nos planos diretores das cidades, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Com parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto busca promover práticas mais sustentáveis no desenvolvimento urbano, mantendo uma abordagem flexível e adaptável às realidades locais.
Finalizando a pauta da CMA, está o projeto que propõe o aumento das penas para crimes relacionados ao garimpo ilegal. De autoria do senador Contarato, a proposição busca coibir a exploração ilegal de minérios, que frequentemente viola direitos territoriais de comunidades indígenas e gera impactos ambientais e sociais negativos. Após a análise da CMA, o projeto seguirá para a CCJ, com decisão terminativa.
