O Plano Rios Livres da Amazônia propõe a implementação de medidas em cooperação com os estados da Amazônia Legal, com foco nas bacias hidrográficas da região, abrangendo não apenas o estado do Acre, mas também Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e partes de Tocantins, Goiás e Maranhão. O projeto se baseia em princípios como precaução, prevenção, poluidor-pagador, desenvolvimento sustentável e participação social.
Para alcançar seus objetivos, o plano prevê a execução de programas para monitoramento, dragagem, sinalização e manejo integrado das vias navegáveis. A ideia é manter a manutenção hidroviária da Amazônia Legal, integrando-a às políticas públicas existentes, especialmente as relacionadas ao meio ambiente e ao transporte. Entre os principais objetivos do projeto estão promover a cooperação entre os estados, compatibilizar desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos hídricos, e apoiar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o transporte hidroviário.
O senador destaca que a região Norte possui um grande potencial para a navegação fluvial, mas enfrenta desafios como falta de infraestrutura adequada, sazonalidade das chuvas, interferência das mudanças climáticas, poluição e degradação das margens dos rios. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial navegável são explorados comercialmente no Brasil.
O projeto encontra-se em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aguardando a apresentação de emendas para possíveis ajustes. A proposta visa garantir um melhor aproveitamento do sistema hidroviário da região amazônica, em um modelo que prioriza a sustentabilidade e a participação social. A criação do Plano Rios Livres da Amazônia pode representar um avanço significativo para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região.
