Segundo o senador, a principal motivação por trás do projeto foi a necessidade de modernizar e atualizar a legislação pesqueira brasileira, que estava defasada e apresentava algumas lacunas importantes. A Lei da Pesca, em vigor, não contempla aspectos fundamentais da atividade pesqueira, como a pesca esportiva e amadora, além de não abordar de forma abrangente temas como inclusão social e proteção ambiental.
A nova política proposta busca garantir a preservação dos recursos pesqueiros, estimular a pesca sustentável, eliminar a pesca ilegal e promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades pesqueiras. O projeto define termos técnicos e estabelece princípios como conservação dos recursos, responsabilidade dos usuários, precaução na exploração, gestão democrática e proteção dos trabalhadores da pesca.
Além disso, o texto do senador prevê a criação de planos de ordenamento pesqueiro para cada região, com foco na sustentabilidade da atividade, e a instituição de instrumentos de gestão como o Registro Geral de Pesca, Autorização de Pesca, cotas de pesca e sistema de rastreabilidade dos produtos.
A proposta também endurece as regras de fiscalização, com sanções mais rigorosas para a pesca ilegal e o não cumprimento das normas. Há ainda um capítulo específico dedicado à pesca artesanal, com medidas de apoio e incentivo que reconhecem a importância social, econômica e cultural desse tipo de pesca.
Em resumo, a proposta de Alessandro Vieira visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas aquáticos, beneficiando pescadores, comunidades e todo o país. A expectativa do senador é que a nova legislação represente avanços significativos para a sustentabilidade da pesca no Brasil, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades pesqueiras e a economia do país. Trata-se de um projeto que surge após uma ampla mobilização nacional do setor pesqueiro, com a participação de diversos atores, e que promete ser o foco de debates e discussões nos próximos meses.
