O Projeto de Lei 2.529/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, visa modificar diversos artigos da legislação vigente, visando esclarecer que o Sinesp também é responsável pela coleta de dados referentes ao crime organizado. A proposta pretende estabelecer uma base de dados robusta, que incluirá informações sobre o tipo de crime, identificação dos infratores e detalhes sobre as armas utilizadas, além de documentar os locais onde ocorrem as infrações.
De acordo com o autor da proposta, o Brasil carece de mecanismos eficientes e sistemáticos para enfrentar as organizações criminosas, e a inclusão desses dados no Sinesp representa um passo importante na direção de um combate mais estruturado. O senador Marcos do Val, relator da matéria, apóia enfaticamente a necessidade dessa mudança, argumentando que a iniciativa atende a um clamor da população por um fortalecimento das forças de segurança. Ele acredita que a sistematização dessas informações permitirá uma atuação mais inteligente, facilitando a identificação de padrões de comportamento das organizações criminosas e a formulação de ações preventivas e repressivas mais eficazes.
Além da discussão sobre a proposta relacionada ao Sinesp, a CSP também avaliará um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação pretende ampliar as possibilidades de bloqueio de bens em ações por improbidade e permitir descontos na remuneração de agentes públicos envolvidos em desvios de recursos, garantindo que o Estado tenha ferramentas legais adequadas para recuperar os prejuízos causados.
Por fim, um terceiro ponto na pauta da reunião será a votação de um projeto que oferece proteção policial a agentes públicos que denunciem suspeitas de violência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes. Essa proposta, inspirada em um projeto anterior e voltada à segurança de quem atua na proteção infanto-juvenil, reforça a necessidade de se garantir que denunciantes possam agir sem temor de represálias.
Após passar pela CSP, as propostas ainda deverão ser apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde devem receber a análise final antes de potenciais deliberações no plenário. Essa série de encontros representa uma oportunidade significativa para a discussão e aprimoramento das leis que regem a segurança pública no Brasil, refletindo um esforço conjunto para enfrentar a criminalidade e preservar os direitos dos cidadãos.
