Aumentar a oferta de voos internacionais e promover a cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional estão entre os principais temas na pauta da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal. As propostas abrangem desde a autorização para empresas estrangeiras oferecerem serviços aéreos de transporte doméstico no país até detalhamentos sobre crimes de genocídio e de guerra.
Um dos projetos em discussão é o PL 4.715/2023, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar empresas estrangeiras a oferecerem serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, visando à concorrência e oferta de serviços aéreos no país. Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), países como Chile, Austrália e México já adotaram medida semelhante para aumentar a conectividade entre áreas isoladas e aumentar a concorrência em mercados oligopolizados.
“No entanto, esta abertura não será descontrolada, uma vez que o Poder Executivo estabelecerá rotas específicas pautadas por utilidade pública ou interesse nacional”, relata o relator.
Outro projeto pronto para votação na CRE é o PL 3.817/2021, apresentado pela CPI da Pandemia. A proposta trata da cooperação do Brasil com o Tribunal Penal Internacional e aborda detalhamentos sobre os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, destaca que a medida é essencial para dotar o direito brasileiro de ferramentas para reprimir atos que ofendem a consciência humanitária.
Além desses projetos, a CRE também analisa propostas que impedem países em dívida com o Brasil de contratar empréstimos do BNDES, garantem a regularização documental de imigrantes residentes no país e buscam dar prioridade ao financiamento da indústria verde no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Há ainda a criação de grupos parlamentares, como o Grupo Parlamentar Brasil-Síria e o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
A pauta da CRE reflete a preocupação constante de senadores em promover a integração internacional, ampliar a oferta de serviços aéreos e fortalecer as relações comerciais e diplomáticas do país. O resultado dessas discussões pode levar a avanços significativos na legislação brasileira e na cooperação internacional, com impactos tanto no setor de aviação civil quanto na repressão a crimes internacionais.
