SENADO FEDERAL – Projeto de Lei propõe ações afirmativas para a agricultura familiar nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.



O Projeto de Lei 778/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), ganhou destaque no cenário político ao defender a criação de ações afirmativas nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) voltadas para pessoas ligadas à agricultura familiar. Segundo o senador, a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na economia de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros com até 20 milhões de habitantes.

A proposta de Rodrigues visa garantir oportunidades e acesso à educação de qualidade para aqueles que estão envolvidos no setor da agricultura familiar, reconhecendo a importância desse segmento para o desenvolvimento econômico e social do país. Com a eventual aprovação do projeto, os IFETs poderão implementar políticas específicas para atender às demandas e necessidades desse público, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e capacitados para atuarem no campo.

Após passar pelo Senado, o PL 778/2019 agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde deve ser avaliado e discutido pelos parlamentares. A expectativa é de que o texto receba o devido respaldo dos deputados e que a proposta seja debatida de forma ampla e democrática, visando o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a educação profissionalizante nos IFETs.

Diante da relevância do tema e da importância da agricultura familiar para a economia do país, o PL 778/2019 representa mais um passo em direção à garantia de direitos e oportunidades para aqueles que dedicam suas vidas ao cultivo da terra e à produção de alimentos. Resta aguardar os próximos desdobramentos e a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, na expectativa de que a proposta seja consolidada e efetivamente implementada em benefício daqueles que fazem parte desse setor tão fundamental para o Brasil.

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