O senador Marinho justifica seu projeto mencionando as barreiras comerciais impostas pela Europa aos produtos brasileiros, contrastando a rigidez das leis ambientais brasileiras com o que ele descreve como a “continuidade da depredação ambiental” por parte dos países europeus. Segundo ele, na Europa foram liberalizados cultivos agrícolas em áreas de preservação, enquanto no Brasil existem normas mais rígidas para proteção ambiental em propriedades rurais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) realizou audiências públicas para debater o projeto e apresentou um substitutivo visando evitar uma “espiral retaliatória” e preservar as atribuições dos ministérios responsáveis pelo tratamento de barreiras comerciais. Ela criticou a postura da União Europeia em impor padrões ambientais com custos elevados para países exportadores.
O PL 2.088/2023 será o único item da pauta de votação da reunião da CMA no dia 18 de março. Caso seja aprovado nesta comissão, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá decisão terminativa. A proposta tem como objetivo garantir que os produtos importados sigam as normas e padrões ambientais brasileiros, evitando desequilíbrios no mercado e protegendo o meio ambiente.
