SENADO FEDERAL – Projeto de lei permite isenção de impostos na venda de materiais recicláveis a empresas que apuram o lucro real.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo conceder isenção de Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas que apurem o Imposto sobre a Renda (IR) pelo lucro real e realizem a venda de materiais recicláveis. A proposta, de número PL 2.522/2022, encontra-se atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda o parecer do relator, o senador Giordano do MDB-SP.

O objetivo dessa medida é incentivar a prática da reciclagem e contribuir para a preservação do meio ambiente. Ao conceder a isenção das contribuições PIS/Pasep e Cofins nessas transações, o projeto busca tornar mais atrativa a compra de materiais recicláveis por parte das empresas. Com isso, espera-se que mais companhias adotem práticas sustentáveis, contribuindo para a redução do lixo produzido e a diminuição da exploração de recursos naturais.

A venda de materiais recicláveis é uma atividade importante para a economia circular, que visa a reutilização e reciclagem de recursos, evitando o desperdício e a poluição. Essa prática já é incentivada por diversos países ao redor do mundo, e agora o Brasil caminha para adotar medidas nesse sentido.

Ao apurar o Imposto de Renda pelo lucro real, as empresas têm uma maior responsabilidade fiscal e uma contribuição mais significativa para o Estado. Portanto, conceder a isenção das contribuições PIS/Pasep e Cofins para essas empresas que também realizam a venda de materiais recicláveis é uma forma de reconhecer e incentivar suas boas práticas.

No entanto, é importante destacar que o projeto ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depende do parecer do relator para que possa avançar no processo legislativo. Portanto, ainda não há uma garantia de que a proposta será aprovada e se tornará lei.

Caberá aos senadores da CAE avaliar os impactos econômicos e fiscais dessa medida, bem como sua viabilidade e benefícios para o meio ambiente. A expectativa é que o relator, senador Giordano do MDB-SP, apresente seu parecer em breve e o projeto possa ser debatido e votado pelos demais membros da comissão.

Caso seja aprovado na CAE, o projeto de lei seguirá para as próximas etapas do processo legislativo, passando por outras comissões e pelo plenário do Senado. Somente após aprovado em todas essas instâncias é que ele poderá ser encaminhado para a sanção do Presidente da República e se tornar uma lei efetiva.