De acordo com o texto do projeto, o preso que estiver sob monitoramento eletrônico e desejar praticar sua religião fora da área pré-determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao responsável pela monitoração, sob pena das punições previstas na Lei de Execução Penal. O senador Eduardo Girão justifica a proposta elogiando a eficácia da tornozeleira eletrônica na desafogamento do sistema penitenciário e na estimulação da ressocialização dos detentos, porém ressalta a importância do exercício das necessidades espirituais.
Girão argumenta que a Constituição assegura o direito fundamental à prestação de assistência religiosa em locais de internação coletiva, além de apontar a relevância da inclusão do apenado em alguma prática religiosa para a recuperação do indivíduo privado de liberdade. A proposição está na Comissão de Direitos Humanos e seguirá para a Comissão de Segurança Pública, onde a decisão será terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto levanta questões importantes em relação aos direitos dos detentos e a busca pela reinserção social, trazendo à tona o debate sobre a garantia do exercício da fé e das práticas religiosas para os indivíduos privados de liberdade. A proposta também coloca em pauta a efetividade do monitoramento eletrônico e a importância de se encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e o respeito aos direitos individuais.
A discussão sobre o Projeto de Lei 5.832/2023 promete gerar debates calorosos e levar a reflexão sobre a importância das práticas religiosas no contexto da ressocialização dos presos. A decisão sobre o futuro do projeto irá impactar diretamente a vida dos detentos submetidos ao sistema de monitoramento eletrônico, além de trazer à tona a necessidade de conciliar a garantia dos direitos individuais com as medidas de segurança pública.
