SENADO FEDERAL – Projeto de Lei para Reduzir Emissões de Gases do Efeito Estufa é Único Item na Pauta da Comissão de Meio Ambiente.



Na tarde desta quarta-feira (16), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal colocou em pauta o projeto de lei que inclui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e ações prioritárias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. O PL 4.364/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi o único item da agenda de votação do dia.

O senador Bene Camacho (PSD-MA) apresentou um relatório sobre a matéria em uma reunião anterior da CMA, realizada em 9 de outubro. Após a leitura do relatório, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, concedeu vista coletiva para que os membros pudessem analisar detalhadamente o texto.

O projeto propõe a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, bem como o controle e prevenção do desmatamento. Além disso, valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais visando a manutenção e melhoria da cobertura vegetal.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a articulação de políticas nacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios para promover a agricultura de baixo carbono e o desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono na indústria. O projeto também destaca a priorização de sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis.

Bene Camacho elogiou o projeto em seu relatório, classificando-o como meritório e oportuno. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou uma emenda para reforçar o enfrentamento do desmatamento ilegal da vegetação nativa.

A decisão da CMA em relação a este projeto terá caráter terminativo. Caso o texto seja aprovado na comissão e não haja recurso para votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada com seriedade, dada a relevância do tema para o meio ambiente e a sociedade como um todo.

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