SENADO FEDERAL – Projeto de lei garante cobertura de planos de saúde para doenças congênitas em recém-nascidos, proposta segue para análise na CAS.



Recentemente, um projeto de lei que visa garantir a cobertura de doenças ou malformações congênitas em recém-nascidos pelos planos de saúde foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 3. O PL 5.703/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu o aval dos membros da comissão, que reconheceram a importância de garantir esse direito aos recém-nascidos e suas famílias.

De acordo com a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, a proposta busca incluir de forma explícita na lei a cobertura dessas doenças ou malformações congênitas em recém-nascidos pelos planos de saúde. A ideia é garantir que as famílias tenham acesso ao tratamento necessário para lidar com essas condições, sem que tenham que arcar com altos custos.

Após a aprovação na CAE, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido e poderá receber emendas antes de ser encaminhado para votação em plenário. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido pelos membros da CAS, que também reconhecerão a importância de assegurar esse direito aos recém-nascidos.

A proposta vem em um momento crucial, em que a discussão sobre a garantia de direitos na área da saúde tem sido amplamente debatida. A inclusão das doenças ou malformações congênitas no rol de cobertura dos planos de saúde representa um avanço significativo na proteção da saúde dos recém-nascidos e no amparo às suas famílias.

Diante disso, a aprovação do PL 5.703/2023 é vista como um passo importante para a garantia de um atendimento de qualidade e acessível a todos, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar da população. A expectativa é de que o projeto seja sancionado em breve e passe a vigorar como lei, assegurando esse direito fundamental aos recém-nascidos de todo o país.

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