A responsável pelo PL 1.250/2019, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destaca a importância dos princípios do desenho universal, desenvolvidos em 1997 por especialistas da Universidade da Carolina do Norte, para garantir a acessibilidade a todas as pessoas. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência e de baixa renda a habitações sociais, tornando o desenho universal um critério prioritário de financiamento nesse tipo de imóvel.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável à aprovação com emendas de redação. Caso aprovado pela comissão e não haja recurso para análise em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além dessa proposição, a reunião da CDR também irá discutir uma emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que permite o acesso de franquias empresariais aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. A emenda, proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem previsão de rejeição pela relatora, senadora Teresa Leitão.
Outro tema em pauta é o projeto que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido. O autor do PL 2.492/2019, senador Weverton (PDT-MA), argumenta que essas localidades apresentam características semelhantes às zonas semiáridas, o que justificaria a inclusão. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), é a favor da aprovação, com possíveis alterações.
A reunião está marcada para as 9h30 e promete debates importantes sobre questões de desenvolvimento regional e inclusão social.
