O Projeto de Lei 2.796/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderá resultar na redução dos impostos incidentes sobre eles.
O projeto define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Também estão englobados os dispositivos e os acessórios utilizados para executar esses jogos, conhecidos como consoles, além dos aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos com o objetivo de entretenimento com jogos.
É importante ressaltar que o texto explicitamente exclui as máquinas caça-níqueis e similares da definição de “jogo eletrônico”. Já os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são considerados aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
De acordo com o projeto, será permitida a promoção de disputas envolvendo jogadores de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios. Além disso, os jogos eletrônicos poderão ser utilizados para fins didáticos no ambiente escolar, para fins terapêuticos, além de treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Além do projeto de lei sobre jogos eletrônicos, outros dois acordos internacionais estão na pauta da sessão: o Projeto de Decreto Legislativo 165/2022, que aprova um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias, e o Projeto de Decreto Legislativo 264/2022, que aprova acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.
A votação desses projetos é de extrema importância para definir regras e diretrizes para a indústria de jogos eletrônicos, além de estabelecer acordos com outros países sobre proteção de indicações geográficas e dependentes de pessoal diplomático.
É importante ressaltar que todas as informações são de reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado. As votações ocorrerão nesta quinta-feira (21), às 11h, e os resultados serão divulgados em breve.
