O projeto aborda diversos temas fundamentais para o correto funcionamento do processo eleitoral, como partidos políticos, inelegibilidade, alistamento eleitoral e muito mais. Um dos pontos mais polêmicos é a definição de fraude à cota de gênero, visando garantir a representatividade das mulheres na política. Além disso, o texto obriga a informação sobre o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, buscando aumentar a transparência e coibir possíveis abusos.
Outro aspecto importante do PLP 112/2021 é a tentativa de inibir que os institutos de pesquisa beneficiem algum candidato. Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar manipulações que possam influenciar o resultado das eleições. O relator do projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo e tem a responsabilidade de analisar minuciosamente cada ponto da proposta.
Até o momento, não há uma data definida para a votação do PLP 112/2021. No entanto, a expectativa é de que o tema seja amplamente discutido no Congresso Nacional, considerando a importância das mudanças propostas. A sociedade aguarda ansiosamente por uma atualização na legislação eleitoral, que possa garantir eleições mais transparentes, justas e democráticas.
