SENADO FEDERAL – Projeto de lei busca unificar leis eleitorais e combater fraudes em propaganda política.


Em um momento crucial para o cenário político brasileiro, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei complementar de extrema relevância. O PLP 112/2021 propõe uma verdadeira revolução no direito eleitoral do país, condensando em um único texto o conteúdo de sete leis que regulam a matéria.

O projeto aborda diversos temas fundamentais para o correto funcionamento do processo eleitoral, como partidos políticos, inelegibilidade, alistamento eleitoral e muito mais. Um dos pontos mais polêmicos é a definição de fraude à cota de gênero, visando garantir a representatividade das mulheres na política. Além disso, o texto obriga a informação sobre o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral, buscando aumentar a transparência e coibir possíveis abusos.

Outro aspecto importante do PLP 112/2021 é a tentativa de inibir que os institutos de pesquisa beneficiem algum candidato. Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar manipulações que possam influenciar o resultado das eleições. O relator do projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou um substitutivo e tem a responsabilidade de analisar minuciosamente cada ponto da proposta.

Até o momento, não há uma data definida para a votação do PLP 112/2021. No entanto, a expectativa é de que o tema seja amplamente discutido no Congresso Nacional, considerando a importância das mudanças propostas. A sociedade aguarda ansiosamente por uma atualização na legislação eleitoral, que possa garantir eleições mais transparentes, justas e democráticas.

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