SENADO FEDERAL – Projeto de lei busca incentivar indústria de jogos eletrônicos no Brasil e reduzir carga tributária sobre o setor.

Na última terça-feira (27), a Comissão de Educação e Cultura (CE) colocou em pauta um projeto de lei que propõe a criação de um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o PL 2796/2021 visa incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre essa atividade em crescimento no país.

O projeto define jogos eletrônicos e estabelece regras para as empresas do segmento, facilitando o registro de propriedade intelectual e reconhecendo os jogos como manifestações culturais passíveis de incentivo pela Lei Rouanet. A relatora na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo abrangente que incorpora medidas como a obrigação de classificação etária indicativa pelo Estado e dispositivos extras de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

De acordo com a senadora, o jogo eletrônico vai além de ser apenas um software, envolvendo aspectos culturais e possuindo potencial para fortalecer a indústria nacional, desenvolver tecnologias inovadoras e promover a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023 e recebe apoio de entidades do setor de games, que destacam a importância da segurança jurídica, geração de empregos e movimentação da Economia Criativa no país. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto seguirá para o plenário do Senado e posteriormente retornará para a Câmara dos Deputados.

Além do projeto sobre a indústria de jogos eletrônicos, a CE discutiu também outras pautas relevantes, como o projeto de lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres, ações de combate ao abandono de animais e a homenagem ao Dia Nacional da Mulher Sambista, entre outras propostas que buscam promover avanços e melhorias em diferentes áreas da sociedade.

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