Uma das mudanças propostas é a flexibilização de requisitos que atualmente são necessários para a obtenção de recursos para serviços de saneamento. Em situações de emergência, tais exigências seriam dispensadas, possibilitando uma resposta mais ágil e eficaz às demandas urgentes da população afetada pelas enchentes. Além disso, o projeto também prevê alterações em outras leis correlatas, como a Lei de parcelamento do solo urbano e a Lei de concessões de serviços públicos.
O senador Paulo Paim destaca a importância da proposta, considerando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2021 que apontam a carência de sistemas de drenagem em muitos municípios brasileiros. Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que haja um aumento significativo nos investimentos em obras de drenagem, contribuindo para a redução dos impactos causados por enchentes e outras situações de emergência.
“A alteração legal proposta viabilizará a transferência de recursos federais para execução de obras de drenagem urbana no Rio Grande do Sul, constituindo parcela crucial da resposta federal ao enfrentamento à calamidade ocorrida naquele estado”, ressalta o senador Paulo Paim. Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado, onde será avaliado e discutido pelos parlamentares.
Diante da relevância do tema e da urgência em atender às demandas da população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, espera-se que o projeto seja debatido e votado com celeridade, a fim de proporcionar soluções efetivas e imediatas para a situação de emergência enfrentada pelo estado.
