A proposta original, defendida fervorosamente por seus idealizadores, busca atualizar e fortalecer a legislação vigente, que muitos consideram insuficiente para coibir práticas violentas e abusivas. A senadora Damares Alves, em seu relatório, optou por preservar as penas definidas pela Câmara dos Deputados, o que pode sinalizar uma preocupação com a coerência das punições, mas, ao mesmo tempo, introduziu modificações que acentuam o rigor do projeto.
Entre as alterações mais relevantes, destaca-se a reinclusão da obrigatoriedade de realização de testes de DNA para os investigados, o que pode ser um avanço na busca por justiça, especialmente em casos envolvendo crimes de natureza sexual. Essa medida visa não apenas assegurar a precisão das investigações, mas também proporcionar maior proteção às vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades em processos judiciais que envolvem a busca por provas concretas.
Além disso, o relatório estabelece a necessidade de um exame criminológico como condição para a progressão de regime dos condenados, o que indica uma abordagem mais cautelosa e criteriosa em relação à reintegração de infratores ao convívio social. Essa exigência reflete uma preocupação com a segurança da população e a reavaliação do risco que um indivíduo pode representar, levando em consideração o histórico criminal e a gravidade das ofensas cometidas.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa é que esse tramite avance de maneira célere, dada a urgência e a relevância do tema, que afeta diretamente a vida de tantos cidadãos. A luta contra a impunidade em crimes sexuais continua, e essa proposta pode representar uma esperança renovada para as vítimas, uma vez que as pénas mais severas pretendem reforçar a proteção das pessoas mais vulneráveis.
