Essa medida tem como objetivo estimular a renovação e modernização do parque industrial brasileiro, possibilitando que as empresas deduzam 50% do valor do equipamento adquirido no ano de instalação ou entrada em operação, e os outros 50% no ano seguinte. Esse mecanismo de depreciação acelerada visa a reduzir a carga tributária das empresas e incentivá-las a investir em ativos imobilizados.
A depreciação é um conceito contábil que leva em consideração o desgaste natural dos bens operacionais ao longo do tempo. Atualmente, a legislação permite a dedução de 10% do valor desses bens por ano, ao longo de uma década. Com a depreciação acelerada, as empresas terão a oportunidade de acelerar esse processo de dedução e recuperar mais rapidamente o valor investido em novos equipamentos.
É importante ressaltar que a depreciação acelerada será aplicada apenas a bens diretamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços. Bens imóveis, obras de arte e outros ativos que não se enquadram nesses critérios não serão beneficiados pela medida.
Para ter acesso a esse benefício fiscal, as empresas interessadas deverão se habilitar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A escolha dos setores que serão contemplados levará em consideração critérios como impacto econômico, industrial, ambiental e social, podendo ainda incluir aspectos ligados à sustentabilidade e agregação de valor ao país.
Durante a votação do projeto, houve debates entre os senadores a respeito de possíveis impactos na produtividade e na economia nacional. A oposição levantou preocupações com erros do passado e o uso correto dos recursos públicos, enquanto o líder do governo enfatizou a importância da proposta para a indústria nacional e a confiança na regulamentação adequada do projeto.
Com a aprovação do PL 2/2024, espera-se que as empresas tenham mais condições de modernizar seu parque industrial, impulsionar a produtividade e contribuir para o crescimento econômico do país. A medida representa um passo importante para estimular investimentos e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras.
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