Durante as audiências, 25 estudiosos apresentaram contribuições para o projeto de lei. Entre as propostas contidas no PL, estão a criação de regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, incluindo mecanismos para verificar a idade dos usuários e a obrigatoriedade de proteção da privacidade e dos dados pessoais.
Alessandro Vieira ressaltou que o projeto visa garantir a segurança dos usuários da rede, respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais. As novas regras também buscam acompanhar o ritmo das inovações tecnológicas direcionadas ao público infanto-juvenil.
De acordo com o psicólogo clínico Cristiano Nabuco de Abreu, especialista em dependências tecnológicas, a vida digital saudável está sendo desviada para vícios e problemas de saúde mental. Os brasileiros passam em média mais de nove horas diárias em frente às telas, o que está afetando negativamente a saúde mental e social das pessoas, em especial das crianças e adolescentes.
Além disso, o pesquisador Rafael Leite destacou os benefícios e os riscos associados ao uso das redes sociais por jovens adolescentes. Ele ressaltou a necessidade de mais estudos que acompanhem o uso digital de crianças e adolescentes ao longo do tempo para avaliar seu impacto na saúde mental.
Diante dessas questões, é fundamental que haja um debate contínuo sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas eficazes de controle parental, regulamentações mais rigorosas para publicidade dirigida a esse público e a criação de programas de educação para o uso consciente das mídias sociais nas escolas. A segurança e o bem-estar dos usuários mais jovens da internet devem ser prioridades na legislação e nas práticas das empresas que atuam nesse setor.
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