Segundo a senadora, a falta de padronização das rampas de acesso a calçadas tem prejudicado especialmente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Largas faixas de segurança costumam terminar com rampas de acesso estreitas, um obstáculo ao trânsito de cadeirantes pelas ruas do país”, argumenta Ivete.
A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também destacou a importância da proposição e ressaltou que a calçada rebaixada é um recurso fundamental para garantir o direito humano básico de poder ir e vir para todos, sem obstáculos. Gabrilli lembrou que já existem regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam de rampas de acesso e calçadas, mas destacou a necessidade de tratar o assunto por meio de lei para reforçar a importância da acessibilidade.
O projeto altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) e propõe um prazo de um ano para que as medidas sejam implementadas. Além disso, define regras para a construção das rampas, como a inclinação menor que 5% no sentido longitudinal da rampa central e nas abas laterais, com largura preferencialmente igual ao comprimento da faixa de pedestres, e nunca inferior a um metro e meio.
Durante a análise do projeto, senadores ressaltaram a importância da iniciativa e destacaram a necessidade de melhorar a acessibilidade nas cidades brasileiras. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que mesmo em Brasília, a capital do país, há várias calçadas sem preparo para pessoas com deficiência. O senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu um amplo estudo para tratar de regras para calçadas acessíveis.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa. Caso seja aprovado, poderá representar um avanço significativo na garantia da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas cidades brasileiras.
-
-
-
-
