Instalação de Cancelas Automáticas em Ferrovias Pode se Tornar Obrigatória
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que poderá tornar obrigatória a instalação de cancelas automáticas em interseções de linhas ferroviárias, dependendo de critérios específicos. O Projeto de Lei 527/2024, proposto pela senadora Augusta Brito (PT-CE), visa aumentar a segurança nesses cruzamentos, prevenindo acidentes como o ocorrido em novembro de 2023, no Distrito Federal, em que uma colisão entre um ônibus e um trem resultou em uma fatalidade e cinco feridos.
O projeto original demandava a instalação de cancelas automáticas em todas as interseções ferroviárias no país, mas o relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou uma emenda. A modificação propõe que a obrigatoriedade das cancelas seja determinada caso a caso, permitindo alternativas como semáforos sinalizadores ou outras soluções de sinalização.
Kajuru defende uma abordagem mais criteriosa e flexível. "A implementação de semáforos e sistemas de monitoramento inteligentes, combinados com campanhas de conscientização e educação para a segurança no trânsito, pode oferecer uma resposta mais equilibrada e sustentável, alinhada tanto às necessidades operacionais quanto às limitações financeiras," comentou o senador em seu relatório.
Atualmente, segundo a Lei das Ferrovias (Lei 14.273 de 2021), os trens têm prioridade nos cruzamentos sobre outros modos de transporte, inclusive não motorizados. A segurança é responsabilidade da operadora ferroviária, e os custos das obras e instalações necessárias ao cruzamento são de responsabilidade do executor da via mais recente. A abertura ao tráfego ferroviário depende da aprovação do regulador ferroviário, conforme critérios objetivos de segurança estabelecidos pela regulamentação nacional.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. O objetivo é garantir maior segurança e prevenir tragédias, como a do Distrito Federal, que alarmou autoridades e a população sobre a necessidade de medidas mais eficazes na gestão de cruzamentos ferroviários.
Se aprovada, a nova lei permitirá uma avaliação individual de cada interseção ferroviária, buscando a solução de sinalização mais adequada e economicamente viável. A expectativa é que, com essa medida, seja possível evitar novos acidentes e melhorar a segurança no trânsito onde as linhas de trem se cruzam com outras vias.
Essa abordagem pragmática proposta por Kajuru visa equilibrar os custos e a eficácia das soluções adotadas, promovendo uma política pública mais racional e segura para todos os envolvidos no tráfego ferroviário e rodoviário.
