O relator designado para analisar o projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu parecer favorável à proposta e incluiu uma emenda permitindo que os recursos do FNMC sejam utilizados de forma mais abrangente. A proposta de alteração da Lei 12.114/2009, que instituiu o fundo, prevê que os recursos sejam direcionados principalmente para ações de prevenção e monitoramento, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuando como agente financeiro.
O senador Jayme Campos ressalta que a mudança proposta poderá fortalecer instituições como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e as brigadas de incêndio dos estados e municípios da Amazônia Legal. O projeto está em análise na CAE de forma terminativa, ou seja, se aprovado sem recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além do projeto relacionado ao FNMC, a CAE também irá retomar a análise de dois projetos que impactam as pequenas empresas. O PL 6.012/2023 busca tornar permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo que os valores do Fundo Garantidor de Operações (FGO) não utilizados no programa e os valores recuperados em caso de inadimplência fiquem no Pronampe a partir de 2025, em vez de serem revertidos ao Tesouro Nacional.
Outra proposta em destaque é o PLP 261/2023, que define reajustes anuais para o valor máximo de faturamento permitido para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Ambos os projetos receberam relatórios favoráveis e seguem para análise na Câmara dos Deputados caso sejam aprovados na CAE, sem recurso para votação em Plenário.
Por fim, a CAE também irá debater a mensagem presidencial que solicita o aumento do limite máximo de emissão de títulos de dívida pública no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões. O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da mensagem, é favorável à proposta e espera que a mudança contribua para as finanças do país nos próximos anos. A mensagem será discutida em audiência pública antes de ser votada pela comissão.
A reunião da CAE promete ser intensa e decisiva para temas econômicos e ambientais importantes para o país, com potenciais impactos significativos no cenário nacional. Aguarda-se as deliberações da comissão para saber quais propostas serão encaminhadas para votação e possíveis implementações no Congresso Nacional.
