A justificativa para essa medida se baseia no aumento dos golpes virtuais, que têm se tornado mais frequentes desde o início da pandemia de covid-19. Com mais pessoas utilizando o meio digital para realizar transações comerciais, os criminosos se aproveitam desse cenário para aplicar golpes e lesar consumidores.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada e votada antes de uma decisão final. Caso seja aprovada, a lei terá o poder de punir com mais rigor aqueles que se envolvem em atividades fraudulentas na internet.
O objetivo é criar um ambiente virtual mais seguro para os consumidores e empresas, reduzindo a incidência de crimes cibernéticos e protegendo os cidadãos de possíveis prejuízos financeiros. Além disso, a ampliação da pena visa inibir a prática dessas condutas criminosas, trazendo mais segurança e confiança para as transações online.
Com o avanço da tecnologia e o crescente uso da internet para realização de negócios, é fundamental que existam leis que acompanhem essa evolução e garantam a proteção dos cidadãos. O projeto de lei aprovado pela CCDD representa mais um passo nesse sentido, fortalecendo o combate aos crimes cibernéticos e promovendo um ambiente digital mais seguro e confiável para todos os usuários.
