Considerado um dos 25 temas prioritários para a equipe econômica do governo federal, o PL busca adequar a legislação nacional às normas internacionais e conferir maior poder regulatório às autoridades competentes, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, o objetivo do projeto é modernizar o SPB, aumentando a segurança das transações e redefinindo as regras de funcionamento, fiscalização e gerenciamento de riscos nesse sistema.
A complexidade das operações financeiras exige a interoperabilidade dos sistemas que compõem as infraestruturas do mercado financeiro, destacando a importância das instituições operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) que intermediam essas transações.
Uma das principais preocupações da nova legislação proposta é o gerenciamento de riscos, visando minimizar a possibilidade de liquidação, ou seja, o descumprimento das obrigações nas transações financeiras. Nesse sentido, a criação de um patrimônio de afetação é uma das medidas que buscam assegurar a separação dos bens das instituições operadoras de IMF.
Outro aspecto relevante do projeto é a definição das operadoras de IMF consideradas sistemicamente importantes, que deverão contar com a atuação de uma contraparte central ou um garantidor para garantir a liquidação das obrigações. Essas medidas visam proteger os participantes e seus ativos em caso de necessidade de quitar saldos remanescentes após a liquidação de operações.
Além disso, o projeto disciplina a figura do depositário central e das instituições registradoras, reforçando a importância da segurança e transparência nas operações financeiras. Se aprovado sem modificações no Senado, o PL seguirá para sanção presidencial, caso contrário, retornará para a Câmara dos Deputados para revisão.
