SENADO FEDERAL – Projeto de desaposentadoria será votado na CAE, aumentando benefício para aposentados; CCJ analisa proposta de tornar público nomes de acusados de crimes sexuais.



Nesta terça-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar um projeto de lei que tem gerado bastante polêmica entre os parlamentares. O PL 299/2023, que trata da desaposentadoria, é visto como uma forma de garantir ao aposentado o direito de retornar ao trabalho e, assim, aumentar o valor do benefício recebido, por meio de novas contribuições ao INSS. O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos defensores dessa proposta e acredita que ela pode trazer benefícios tanto para os aposentados quanto para o sistema previdenciário.

Além disso, a CAE também vai avaliar um projeto que estabelece diretrizes para a tarifa social de água e esgoto, o PL 795/2024. Esse tema é de extrema importância, especialmente diante do cenário atual de crise hídrica em diversas regiões do país. A garantia de acesso à água e saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do país como um todo.

Na Comissão de Educação, por sua vez, a pauta inclui o PL 4.662/2019, que reserva vagas em universidades federais para idosos com mais de 70 anos, que não possuam nenhuma graduação. Essa medida visa promover a inclusão e a valorização da terceira idade, reconhecendo a importância do conhecimento e da experiência dessas pessoas.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a discussão gira em torno do PL 6.212/2023, que propõe tornar público o nome de acusados por crimes sexuais, atualmente mantidos em sigilo. Essa proposta levanta debates sobre os direitos individuais e a proteção da privacidade, além de abordar a importância da transparência no sistema judiciário.

Dessa forma, os senadores terão importantes decisões a tomar nos próximos dias, que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas votações e os possíveis impactos que trarão para a sociedade como um todo.

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