Além disso, a CAE também vai avaliar um projeto que estabelece diretrizes para a tarifa social de água e esgoto, o PL 795/2024. Esse tema é de extrema importância, especialmente diante do cenário atual de crise hídrica em diversas regiões do país. A garantia de acesso à água e saneamento básico é fundamental para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do país como um todo.
Na Comissão de Educação, por sua vez, a pauta inclui o PL 4.662/2019, que reserva vagas em universidades federais para idosos com mais de 70 anos, que não possuam nenhuma graduação. Essa medida visa promover a inclusão e a valorização da terceira idade, reconhecendo a importância do conhecimento e da experiência dessas pessoas.
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a discussão gira em torno do PL 6.212/2023, que propõe tornar público o nome de acusados por crimes sexuais, atualmente mantidos em sigilo. Essa proposta levanta debates sobre os direitos individuais e a proteção da privacidade, além de abordar a importância da transparência no sistema judiciário.
Dessa forma, os senadores terão importantes decisões a tomar nos próximos dias, que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o funcionamento das instituições. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas votações e os possíveis impactos que trarão para a sociedade como um todo.
