O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que não era viável inovar por meio do projeto de decreto legislativo, sendo necessário optar pela manutenção ou suspensão das partes questionadas. Dessa forma, a decisão foi adiar a votação do projeto para permitir que um novo decreto presidencial seja elaborado, evitando assim possíveis excessos que ultrapassem os limites regulamentares.
Um dos principais pontos do acordo é a autorização para que clubes de tiro desportivo possam ficar a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino, restabelecendo uma regra anteriormente vigente. O senador Vanderlan Cardoso, relator do PDL, ressaltou que a proibição da proximidade prejudicaria os clubes já estabelecidos e que é necessário definir questões como possíveis indenizações.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, após se reunir com o presidente Lula, confirmou o acordo e destacou a importância de se evitar lacunas na legislação ao suspender trechos do decreto inicial. Assim, a edição de um novo decreto corretivo se mostrou a solução mais adequada para garantir a segurança jurídica e preservar os clubes de tiro e os empregos gerados por eles.
Além da questão da proximidade entre clubes de tiro e escolas, o novo decreto também abordará a mudança de categoria das armas e a exigência de declaração das armas históricas e de coleção pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O acordo foi elogiado por alguns senadores, enquanto outros demonstraram desconfiança em relação ao governo.
Em meio a essa discussão, fica claro que a articulação entre os poderes Legislativo e Executivo é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes e que atendam aos interesses da sociedade. O desafio agora é elaborar um novo decreto que concilie a regulamentação do porte de armas com a garantia da segurança e do bem-estar da população.
