O projeto define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. Segundo Paim, a proposta visa reorganizar a visão social e cultural do cuidado, especialmente no âmbito familiar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres dedicam significativamente mais tempo do que os homens aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, evidenciando uma divisão desigual das responsabilidades.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher no Senado, destacou o apoio da bancada feminina ao projeto. Entre os objetivos do texto está a promoção de uma mudança cultural em relação à organização social do cuidado, incluindo o reconhecimento, a redistribuição e a redução do trabalho não remunerado de cuidado.
Além disso, a Política Nacional do Cuidado visa incentivar o setor privado a permitir que os trabalhadores conciliem o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado e responsabilidades familiares, priorizando o trabalho decente e combatendo a precarização e exploração do trabalho no setor. A implementação efetiva da política será realizada por meio de um Plano Nacional de Cuidados, que contará com a participação conjunta da União, estados, municípios, famílias, setor privado e sociedade em geral.
O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor, tanto remunerados quanto não remunerados, e os beneficiários das atividades de cuidado, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O financiamento das ações será compartilhado entre os entes federativos, famílias, setor privado e doações da sociedade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da integração entre os entes da Federação para adaptar a política às realidades locais.
Em suma, a aprovação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Cuidados representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção de relações mais igualitárias de cuidado e responsabilidade. Todos os atores envolvidos terão um papel fundamental na implementação e sucesso dessa importante iniciativa.
