Em recente entrevista concedida, o senador destacou que o relatório final da proposta orçamentária apresenta diversas pendências, como a previsão de recursos para programas como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, além do rito para a liberação de emendas parlamentares. Coronel também mencionou a intenção de discutir com membros do Supremo Tribunal Federal e do Poder Executivo a questão das emendas parlamentares, ressaltando que é um direito dos parlamentares adequar as emendas para atender não apenas ao Parlamento, mas a todos os municípios do Brasil.
O atraso na votação do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) e a análise do pacote de corte de gastos no ano passado prejudicaram o cronograma orçamentário. Com a ausência da Lei Orçamentária, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias. Este não é um cenário inédito, visto que desde a Constituição de 1988, o projeto de Lei Orçamentária foi aprovado após o mês de dezembro em pelo menos 11 situações.
Em passagens anteriores, a aprovação do orçamento ocorreu em meses posteriores, como janeiro, março e abril. O maior atraso foi em 1994, quando o Orçamento daquele ano foi aprovado em outubro. Esses atrasos refletem a complexidade do processo orçamentário e a necessidade de ajustes para garantir a eficácia e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Portanto, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual é um passo fundamental para a definição das receitas e despesas da União, bem como para o planejamento das ações governamentais em 2024. O diálogo entre os poderes legislativo e executivo é essencial para conciliar interesses e garantir um orçamento que atenda às necessidades e às expectativas da sociedade.
