SENADO FEDERAL – Projeto aprovado pela CMA torna obrigatória a informação ao condomínio sobre guarda de animais silvestres em residências.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que visa tornar obrigatória a comunicação ao condomínio por parte de quem possui a guarda de animal silvestre em sua residência. O PL 267/2024 estabelece que os moradores que detêm a guarda desses animais devem informar ao condomínio, além de apresentar a documentação de regularidade da guarda.

A relatora do projeto, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou a importância da medida no combate ao tráfico de animais silvestres, uma prática criminosa que movimenta cerca de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 11 bilhões) por ano no Brasil. A iniciativa tem como objetivo coibir a manutenção ilegal desses animais em residências e, consequentemente, reduzir a demanda por eles no mercado ilegal.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares da comissão, que destacaram a necessidade de proteção da fauna brasileira e a importância de coibir práticas que prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade. Além disso, a medida visa conscientizar a população sobre a importância de preservar a vida animal e combater atividades ilegais que colocam em risco espécies nativas.

O projeto segue agora para análise em outras instâncias do Congresso Nacional, onde poderá passar por novas alterações antes de ser submetido à votação no plenário. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos demais parlamentares e se torne mais uma ferramenta no combate ao tráfico de animais silvestres no país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo