Uma das medidas previstas no projeto é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa política estabelece protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência no âmbito escolar.
O senador responsável pelo relatório do projeto, Dr. Hiran (PP-RR), destacou a importância da aprovação deste projeto em resposta à violência que tem ocorrido nas escolas brasileiras. Ele ressaltou dois casos ocorridos em escolas de Santa Catarina que resultaram na morte de sete crianças e duas professoras nos anos de 2021 e 2023. O relator ressaltou que as escolas têm a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social, e não devem ser cenário de fatos tão deploráveis.
O projeto inclui na lista de crimes hediondos a agenciação, facilitação, recrutamento, coação ou intermediacão para a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas, o sequestro e o armazenamento de imagem pornográfica com criança ou adolescente, entre outros. Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança, e deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Outra medida abordada no projeto é a inclusão da tipificação do bullying e do cyberbullying no Código Penal. O projeto define bullying como a intimidação sistemática por meio de atos de intimidação, humilhação ou discriminação, e estabelece punições e penas para quem cometer essas práticas. Além disso, o texto aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal, como o homicídio contra menores de 14 anos, que poderá ter a pena aumentada em dois terços se for praticado em escola.
O projeto também prevê a penalização de pais, mães ou responsáveis que deixarem de comunicar à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente intencionalmente, além de estabelecer a implementação de medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.
