SENADO FEDERAL – Projeto aprovado destina parte da arrecadação das loterias ao crédito rural, visando beneficiar agricultores familiares e trabalhadores rurais.


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou uma importante votação nesta quarta-feira (8), aprovando o Projeto de Lei 1.658/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe destinar parte do valor arrecadado com loterias para o financiamento do crédito rural. O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), recomendou a aprovação do projeto na forma de um substitutivo, que ainda passará por um novo turno de votação.

Segundo o texto aprovado, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão direcionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra. O PNCF oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e a aquisição de insumos necessários para a produção, visando atender aos pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

O senador Bagattoli ressaltou a importância do projeto para sanar a insuficiência de recursos disponíveis no fundo de crédito rural. Já o relator Jayme Campos, favorável à iniciativa, destacou a necessidade de ajustes no texto original, para não comprometer o pagamento de prêmios aos apostadores e evitar possíveis impactos negativos na arrecadação.

Com a apresentação do substitutivo pelo senador Campos, que destina ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano, busca-se equilibrar a destinação dos recursos sem prejudicar o setor de loterias. Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para entidades como a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

O senador Bagattoli enfatizou a importância do apoio dos colegas parlamentares para que o projeto seja aprovado com celeridade pela Câmara dos Deputados, garantindo assim um importante auxílio para a reforma agrária e a agricultura familiar. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à iniciativa, destacando os benefícios que serão proporcionados ao pequeno produtor rural.

Dessa forma, a aprovação do PL 1.658/2023 representa um passo importante para o fortalecimento do crédito rural e o apoio à agricultura familiar no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do setor agrícola do país.

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