A senadora Tereza Cristina, do PP-MS, que solicitou a audiência, enfatizou a importância do projeto de lei 1.217/2025, destacando que o seguro rural é vital para a estabilidade da agricultura. Tereza ressaltou que o Brasil ainda está engatinhando na questão do seguro agrícola, afirmando que a modalidade atual se limita a um seguro de crédito, mas que um seguro de renda é essencial para os produtores.
Alinhando-se a essa visão, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, clamou por uma modernização do seguro rural, enquanto Jaime Bagattoli, do PL-RO, lamentou a situação de vulnerabilidade dos agricultores que, segundo ele, estão “de joelhos”. Mourão alertou que a intensificação de eventos climáticos extremos tem deixado muitos produtores sem a devida proteção.
O autor do PL 1.217/2025, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), enfatizou a responsabilidade do Congresso em apoiar os agricultores que se encontram em momentos difíceis. Para ele, a situação é crítica, pois muitos agricultores, mesmo tendo cumprido todas as exigências contratuais e técnicas, acabaram sendo surpreendidos com a negativa das seguradoras, o que os deixou sem amparo.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sérgio Luís Bortolozzo, criticou a escassez de crédito e os altos custos de financiamento que afligem o setor agrícola, ressaltando que, neste ano, a safra de verão está praticamente sem cobertura de seguro. Ele considerou inaceitável que se esteja plantando a maior safra da história sem um amparo adequado.
A preocupação com a falta de gestão de risco também foi expressa por Guilherme Augusto Costa Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ele alertou que, caso fenômenos climáticos como o La Niña se confirmem, as taxas de inadimplência entre os agricultores poderão aumentar significativamente.
Fabrício Morais Rosa, diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, apontou abusos por parte das seguradoras e considerou que o PL 1.217/2025 é crucial para evitar um colapso financeiro dos produtores.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, mencionou as limitações de recursos disponíveis para a renegociação de dívidas rurais. Ele ressaltou a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre os motivos que levaram à negativa das indenizações, sugerindo que é vital identificar as razões para os problemas enfrentados pelos agricultores.
Por outro lado, Sergio Ferrão, assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, defendeu a avaliação individual das negativas das seguradoras, uma vez que há casos em que os produtores não seguiram as melhores práticas para mitigar os danos.
Finalmente, Glaucio Nogueira Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), informou que os produtores que sentirem-se lesados têm a opção de recorrer à Justiça e à Superintendência de Seguros Privados (Susep), enfatizando que os requisitos técnicos de contratação de seguros visam oferecer coberturas mais adequadas aos agricultores.
