A nova legislação determina que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
O relator da proposta de reformulação no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, ao lado de ministros, parlamentares, autoridades e outros convidados. Paim destacou a importância da Lei de Cotas para a inclusão social e o desenvolvimento do país, citando depoimentos emocionantes de cotistas que se beneficiaram da legislação.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de estudantes ingressantes no ensino superior da rede federal por meio de ações afirmativas aumentou consideravelmente entre 2012 e 2022, passando de 40.661 para 108.616. O presidente Lula enfatizou a mudança social iniciada pela Lei de Cotas em 2012 e ressaltou o mérito dos cotistas, destacando que a presença desses jovens nas instituições públicas de ensino tem contribuído para torná-las mais democráticas e representativas da diversidade do Brasil.
Além de estabelecer a prioridade para cotistas em situação de vulnerabilidade social no recebimento de auxílio estudantil, a lei sancionada reduz a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As novas regras já valem para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A Lei de Cotas é considerada um instrumento fundamental para promover a equidade e a inclusão no ensino superior, proporcionando oportunidades para aqueles que historicamente enfrentaram barreiras de acesso à educação. A sanção da lei pelo presidente Lula representa mais um passo na consolidação dessa política de ação afirmativa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
