A nova legislação estende o prazo para execução dos recursos até o final de 2024. O montante destinado pela Lei Paulo Gustavo, que totaliza R$ 3,86 bilhões, busca impulsionar o setor cultural em estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos podem ser utilizados para diversos fins, incluindo o desenvolvimento de espaços ou atividades culturais, serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais.
O Projeto de Lei Complementar 205/2023, que deu origem à Lei Complementar 202, foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Aprovado no Plenário do Senado em novembro, o projeto foi fundamental para garantir a continuidade do apoio ao setor cultural.
Segundo o relator do projeto, a Lei Paulo Gustavo é fundamental para o fomento da cultura brasileira, especialmente em um momento histórico e patrimonial que foi negativamente impactado. Ele ressalta que a cultura não deve ser vista apenas como forma de lazer, mas também como um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem, desempenhando um papel crucial na formação social e educacional dos brasileiros.
A Lei Paulo Gustavo foi elaborada com o objetivo de permitir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar suas atividades em meio à crise gerada pela pandemia. Com a prorrogação do prazo para utilização dos recursos, a expectativa é que o setor cultural tenha condições de se recuperar e retomar suas atividades de modo mais sustentável.
Essa medida demonstra o compromisso do governo em apoiar e preservar a rica diversidade cultural do país, reconhecendo o papel essencial que a cultura desempenha na sociedade. A prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo representa um importante passo para a recuperação do setor cultural, que enfrenta desafios significativos diante do cenário atual.
