SENADO FEDERAL – Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com 35 vetos e salário mínimo definido em R$ 1.518 para 2025.



O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro, com 35 vetos. A LDO, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, estabelece os critérios básicos para o Orçamento do próximo ano. O principal trecho vetado foi o que impedia o bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares, o valor do salário mínimo previsto na LDO (R$ 1.502) foi alterado por decreto presidencial para R$ 1.518.

A meta fiscal, considerada “neutra”, estabelece que o resultado da União estará de acordo se variar entre um déficit de 0,25% do PIB estimado para 2025, equivalente a R$ 30,97 bilhões, e um superávit de igual valor. Este intervalo foi definido pela Lei Complementar 200 de 2023. A LDO exclui empresas como Petrobras e ENBPar, assim como despesas relacionadas ao PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

Outro ponto de destaque foi o veto ao trecho que previa o aumento dos valores destinados ao Fundo Partidário na mesma proporção da arrecadação fiscal. O Executivo considerou tal dispositivo contrário ao interesse público e às regras do novo arcabouço fiscal. O senador Confúcio Moura, relator da LDO para 2025, ressaltou que o projeto original não listou metas e prioridades de investimento específicas para o próximo ano.

A lei orçamentária de 2025 será votada a partir de fevereiro, com nova Mesa. O adiamento foi definido pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, devido à necessidade de inserir modificações em razão da aprovação do pacote de corte de gastos. A aprovação da LDO garante a continuidade do funcionamento da máquina pública até a votação da Lei Orçamentária Anual. O governo poderá dispor mensalmente de 1/12 do valor previsto na LDO até a aprovação da LOA.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo