Uma das principais medidas da legislação é a criação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr), que servirá como indicador do impacto das concentrações de poluentes na saúde da população. Essas informações serão divulgadas integrando o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), sob a responsabilidade de órgãos ambientais.
O texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, garantindo que sejam adotadas medidas eficazes para garantir a qualidade do ar em todo o território brasileiro. O PL 3.027/2022, que originou a Lei 14.850/24, foi aprovado pelo Senado no mês de março.
Além disso, a norma estabelece que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), deverá estabelecer padrões nacionais de qualidade do ar, iniciando com um inventário nacional de emissões atmosféricas. A partir desses dados, será elaborado o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, a ser revisado a cada quatro anos.
Vale ressaltar que o presidente Lula vetou alguns pontos da lei, como a possibilidade de os estados estabelecerem padrões de qualidade do ar em seus territórios. O governo justificou que a normatização nacional garantiria maior segurança jurídica e operacional à regulamentação.
A importância dessa legislação se dá pelo cenário atual, em que a poluição do ar é apontada como o maior risco ambiental para a saúde humana, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Como destacou o relator do projeto no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de doenças respiratórias causadas pela poluição atmosférica. No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, mais de 6 milhões de indivíduos sofrem com asma, evidenciando a urgência de ações efetivas para garantir a qualidade do ar e a saúde da população.
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