A retirada da urgência permitirá que a Casa retome suas atividades de votação, incluindo a possível votação da indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central, após a sabatina marcada para terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de regulamentação da reforma tributária está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda aguardando a designação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, o qual já recebeu 1340 emendas dos senadores até o momento.
A remoção da urgência era uma demanda de líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A justificativa é de que o texto necessita de tempo para ser discutido de forma mais ampla na Casa. As discussões têm se concentrado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho para tratar do texto e realiza audiências públicas semanais sobre diferentes pontos do projeto, sob a coordenação do senador Izalci Lucas (PL-DF).
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes, além de ser a primeira parte da regulamentação que busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, como determinado pela Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro. Essa regulamentação é uma exigência da referida emenda, que estipulou a substituição de cinco tributos por três impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
