SENADO FEDERAL – Presidente Lula libera R$137,6 milhões para combater queimadas no Pantanal através da MP 1.241/2024 em ação conjunta de três ministérios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com a situação crítica no Pantanal ao editar a Medida Provisória 1.241/2024, que destina recursos de R$ 137,6 milhões para combater os efeitos da estiagem e as queimadas na região. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (12) e prevê a distribuição desses recursos entre os ministérios do Meio Ambiente, Defesa e Justiça.

O Ministério do Meio Ambiente é o maior beneficiado, recebendo cerca de R$ 72,25 milhões. Parte desse montante, R$ 38,14 milhões, será destinado ao Ibama para a prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, enquanto os outros R$ 34,1 milhões serão utilizados pelo ICMBio na proteção da biodiversidade e no combate a desmatamentos e incêndios na região.

A Defesa também receberá uma fatia significativa, com R$ 59,65 milhões destinados ao emprego conjunto das Forças Armadas. O Exército utilizará os recursos para adquirir equipamentos essenciais, como rastreadores, geradores e materiais de combate a incêndio, enquanto a Marinha investirá em drones para sensoriamento térmico e em uma estação de tratamento de água.

Já o Ministério da Justiça contará com R$ 5,72 milhões, sendo que a Polícia Federal utilizará R$ 3,75 milhões em despesas como passagens aéreas, abastecimento de viaturas e deslocamento de equipamentos essenciais.

A tramitação da medida provisória prevê a possibilidade de emendas por parte dos parlamentares até o dia 1º de agosto, quando a matéria entrará em regime de urgência a partir do dia 9 de agosto. A ação do governo busca atender às demandas emergenciais provocadas pelas condições climáticas extremas no Pantanal, causadas pela mudança do clima e pelos fenômenos El Niño e La Niña, que têm resultado em um aumento significativo de incêndios na região.

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