O presidente do Senado reforçou a importância da harmonia entre os Poderes e ressaltou que as discussões sobre temas para o aprimoramento do Judiciário são legítimas. Ele citou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais, como uma das propostas aprovadas pelo Senado em 2023. Pacheco também mencionou a possibilidade de o Congresso Nacional analisar a definição de mandatos para ministros do STF, destacando a maturidade e responsabilidade do Legislativo nesse processo.
Em relação aos números, Pacheco informou que ao todo foram apreciadas 812 matérias, incluindo 5 propostas de emendas à Constituição, 151 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 22 medidas provisórias, 42 projetos de decreto legislativo, 53 projetos de resolução do Senado, 89 indicações de autoridades e 440 requerimentos. Além disso, ele destacou a aprovação de projetos como a Reforma Tributária, o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei da Igualdade Salarial e a Lei Geral do Esporte, entre outras iniciativas.
Pacheco enfatizou que os números refletem o empenho coletivo e a atuação eficiente do Senado para atender às demandas da sociedade. Ele também aproveitou para saudar senadores, servidores da Casa e destacar a atuação da Polícia Legislativa na defesa do Senado no 8 de Janeiro.
Neste sentido, a atuação do Senado em 2023 mostrou-se produtiva e eficaz, com a aprovação de importantes projetos e a atenção a temas cruciais para o desenvolvimento do país. O presidente Rodrigo Pacheco reforçou o compromisso do Legislativo em legislar de maneira madura e responsável, mantendo a harmonia entre os Poderes e buscando sempre o interesse da população. Com um balanço positivo, o Senado encerrou suas atividades em 2023 com perspectivas promissoras para o próximo ano.
