SENADO FEDERAL – Presidente do Senado defende regras para fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024 e aprimoramento dos gastos públicos.



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua opinião em relação à criação de regras para aplicação dos fundos eleitorais. Em entrevista à imprensa, após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, Pacheco defendeu a necessidade de evitar discricionariedades de comandos partidários na aplicação dos quase R$ 5 bilhões que serão destinados aos recursos eleitorais em 2024. Além disso, ele também destacou a importância do aprimoramento de regras que visem garantir a qualidade dos gastos públicos.

Durante a entrevista, Pacheco admitiu que há um “equívoco” na definição de um valor para a eleição municipal nos mesmos parâmetros de uma eleição geral, como a de presidente da República, governadores, senadores e deputados. Ele sugeriu que o valor da última eleição municipal, em 2020, seja utilizado como base, com as devidas correções e adequações, resultando em uma quantia abaixo dos quase R$ 5 bilhões previstos.

O presidente do Senado também enfatizou a importância de buscar uma alternativa para aprimorar as regras, propondo a criação de uma lei que discipline a aplicação dos fundos eleitorais, visando evitar a discricionariedade de comandos partidários e garantindo que todos possam ter acesso a esses recursos.

A discussão sobre o fundo eleitoral e o seu impacto também foi abordada por Pacheco, que ressaltou as consequências e reflexões que surgirão em relação ao sistema eleitoral e político do país em 2024. Segundo ele, a decisão de um fundo eleitoral nessa magnitude precipita discussões sobre temas como o financiamento privado de pessoas jurídicas, a reeleição, o mandato de cinco anos e a coincidência de mandatos.

Além disso, Pacheco afirmou que o valor destinado às eleições municipais de 2024 levanta reações legislativas para dar melhor disciplina sobre esses gastos e o custo da Justiça Eleitoral. Ele ressaltou a importância de buscar soluções para a economia que as eleições representam para os cofres públicos, visando tirar o Brasil desse estado permanente eleitoral. O presidente do Senado considera possível estabelecer um marco de valor eleitoral com base em modificações na legislação, com o apoio da sociedade e de forma democrática.

Em relação aos cortes orçamentários e ao remanejamento de verbas, Pacheco enfatizou a necessidade de debater e solucionar conflitos por meio do respeito às divergências e da votação de decisões baseadas na vontade da maioria no Congresso Nacional.

Para 2024, Pacheco apontou que o país terá o desafio da regulamentação da reforma tributária e a discussão da qualidade do gasto público, com definições de prioridades pelo planejamento do Executivo e a participação do Legislativo. Ele destacou a importância do planejamento nacional para garantir a aplicação adequada e de qualidade dos recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, lazer e agricultura, visando evitar descompassos.

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