No entanto, Pacheco defendeu a aprovação da PEC 8/2021, de autoria do Senado, que visa impedir que um único ministro suspenda a eficácia de leis, determinando que somente o colegiado da Corte possa considerá-las inconstitucionais. Além disso, o presidente do Senado afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, deve ser aprovado pelos senadores até o final do ano. Pacheco ressaltou a importância do consenso entre os envolvidos na discussão desse tema.
É crucial destacar a preocupação de Pacheco com relação à separação de poderes e à defesa da Constituição, em meio às polêmicas propostas em tramitação no Congresso. A atuação do STF como guardião da Constituição e garantidor da legalidade é fundamental para a manutenção do Estado de Direito no país. Nesse sentido, as discussões em torno das propostas mencionadas devem ser conduzidas com responsabilidade e respeito às instituições democráticas. A busca pelo equilíbrio entre os poderes é essencial para assegurar a estabilidade e o funcionamento adequado do sistema político brasileiro.
