A MP que deu origem à lei foi aprovada sem alterações pelos congressistas em fevereiro, e teve como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF). O crédito adicional foi aberto pelo governo federal em setembro do ano passado e teria validade até março, mas agora, com a promulgação da lei, os órgãos federais beneficiados que não utilizaram todo o valor durante a vigência da MP ainda poderão usá-lo. Um exemplo disso é o Ministério da Agricultura e Pecuária, que possuía quase metade dos R$ 25 milhões autorizados pela MP para a produção de boletins meteorológicos.
A maior parte dos recursos disponibilizados foi direcionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Conab, com R$ 998 milhões para a formação de estoques públicos de arroz e mais R$ 6,5 milhões para assistência técnica e rural.
Outros órgãos também foram beneficiados, como o Fundo Nacional de Aviação Civil, que recebeu R$ 425,9 milhões para a transferência de recursos à Concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, afetado pelos estragos das enchentes. Além disso, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária recebeu R$ 35,5 milhões para seu fortalecimento.
Diversos outros órgãos também foram contemplados com verbas, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), visando a ciência, tecnologia, inovação e monitoramento em relação aos desastres naturais ocorridos na região. Esses valores se somam aos 25 outros créditos extraordinários abertos em 2024 para o estado em decorrência do desastre natural.
