A transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador não acarretará em novas despesas, de acordo com a nova legislação. A mudança deverá gerar economia de recursos que serão direcionados para a criação de cargos comissionados e funções comissionadas, como 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3, os quais serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Cabe ressaltar que eventuais despesas decorrentes desse processo de transformação deverão ser suportadas pelos próprios recursos do tribunal.
O projeto de lei que deu origem a essa medida foi elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi aprovado no Plenário do Senado no ano passado. O relator do PL 3.467/2024, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), deu parecer favorável à proposta, que contou com os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Essa decisão é vista como uma forma de fortalecer a estrutura do TRT da 15ª Região, possibilitando um melhor funcionamento e atendimento às demandas trabalhistas da região. A expectativa é de que a ampliação do número de desembargadores contribua para a agilidade na análise e julgamento dos processos, reduzindo assim a sobrecarga de trabalho dos magistrados.
