A regulamentação das cooperativas de seguros era aguardada há muito tempo pelo mercado, que via na falta de uma legislação específica um entrave ao desenvolvimento e crescimento do setor. Com a sanção da Lei Complementar 213, as cooperativas terão regras claras e transparentes para atuarem no mercado de seguros, trazendo mais segurança tanto para os cooperados quanto para os consumidores finais.
Dentre os pontos mais importantes da nova norma estão as regras para captação de recursos, a fiscalização e supervisão das cooperativas de seguros, a prestação de contas e a transparência na gestão. Além disso, a Lei Complementar 213 estabelece os critérios para a constituição e funcionamento dessas cooperativas, garantindo assim um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor.
No entanto, a sanção da lei não foi feita sem polêmicas. O veto parcial de alguns dispositivos gerou controvérsias e críticas por parte de alguns setores da sociedade. A Presidência da República justificou os vetos como necessários para evitar conflitos com a Constituição e com outras leis em vigor, mas a decisão não foi bem recebida por todos.
No geral, a regulamentação das cooperativas de seguros é vista como um avanço importante para o setor, que agora terá regras claras e objetivas para atuar no mercado. Resta agora aguardar os impactos da nova norma e acompanhar de perto como as cooperativas se adaptarão às mudanças.
