Essa discussão sobre o retorno de um seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito surge após a extinção do DPVAT em 2020. O antigo seguro, que era uma importante fonte de recursos para indenizações em casos de acidentes de trânsito, foi extinto por medida provisória.
A proposta de criação do SPVAT visa preencher o vazio deixado pelo fim do DPVAT, assegurando que as vítimas de acidentes de trânsito continuem recebendo a assistência necessária em casos de sinistros. Para isso, o projeto deverá ser discutido e votado tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado.
A expectativa é que a votação do projeto seja realizada com celeridade, visando garantir a proteção e atendimento às vítimas de acidentes de trânsito. Caso seja aprovado, o SPVAT poderá representar um importante avanço na área de segurança viária e de assistência às vítimas, preenchendo a lacuna deixada pela extinção do DPVAT.
