A reoneração gradual proposta no projeto está prevista para ocorrer entre 2025 e 2027, visando minimizar os efeitos no mercado de trabalho e na receita tributária. De acordo com o texto, a desoneração será mantida integralmente até o final de 2024, com o retorno gradual das alíquotas sobre a folha de pagamento iniciando em 5% em 2025, subindo para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante essa transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada. O Senado e o governo ainda discutem como compensar a perda de arrecadação resultante dessa desoneração, e o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou seu parecer.
Outra matéria relevante na pauta é o projeto que regulamenta a identificação de produtos alimentícios artesanais feitos de origem vegetal. Este projeto, PL 5.516/2020, prevê a concessão de um Selo Arte para produtos alimentícios artesanais, definidos como aqueles fabricados com matérias-primas predominantemente vegetais. A proposta estabelece que esses alimentos devem ser derivados de matérias-primas originárias de um local específico ou produzidas na própria propriedade onde são processados. Ademais, a produção deve seguir boas práticas agrícolas e de fabricação, assegurando a segurança alimentícia para os consumidores. A matéria foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária com pareceres favoráveis.
A sessão também inclui a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais. A PEC vale para os tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores, atualmente enquadrando os tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo. A eleição será realizada entre os membros do tribunal pleno por maioria absoluta, voto direto e secreto, com mandato de dois anos e apenas uma recondução.
Finalizando a pauta, os senadores poderão votar os nomes dos indicados pelo Presidente da República para chefiar as Embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas. Antes de serem votados em Plenário, os diplomatas precisam passar por sabatinas e ser aprovados pela Comissão de Relações Exteriores, cuja reunião está marcada para quarta-feira às 10h. Entre os indicados estão Flávio Soares Damico para a embaixada no Equador, Marcos Vinícius Pinta Gama para a embaixada na Argélia e Ana Lélia Benincá Beltrame para São Vicente e Granadinas.
