Além das medidas provisórias, os senadores têm uma agenda repleta de outros temas de grande importância. Entre eles, destaca-se a criação do Estatuto da Segurança Privada. Essa proposta, que tramita há anos, busca regulamentar e aprimorar as normas que regem a atuação dos profissionais e empresas de segurança privada em todo o território nacional. A expectativa é que o novo estatuto traga segurança jurídica e melhore as condições de trabalho para aqueles que atuam nesse setor.
Outro ponto crucial na pauta é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Essa discussão, que gera consideráveis debates entre parlamentares e governadores, visa encontrar um equilíbrio financeiro que permita aos estados sanar suas dívidas sem comprometer serviços essenciais à população. A medida propõe condições mais flexíveis e prazos estendidos para o pagamento das dívidas, aliviando a pressão sobre os cofres estaduais.
Sem dúvida, um dos temas mais polêmicos e debatidos é a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. A desoneração é vista como uma estratégia para incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos, especialmente em um cenário de recuperação pós-pandemia. Contudo, críticos da medida apontam o risco de perda de arrecadação e possíveis impactos negativos sobre a previdência social.
Portanto, a plena atenção do Senado estará voltada para a votação dessas medidas e proposições que podem trazer significativas mudanças econômicas e sociais. A expectativa é que as decisões tomadas tragam resultados positivos, contribuindo tanto para o equilíbrio fiscal do país quanto para o bem-estar da população.
