Além de impedir as decisões monocráticas, a proposta também estabelece um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro meses, para a concessão de um pedido de vista por parte de um ministro do STF. A intenção é garantir um tempo adequado para análise e discussão das decisões, evitando que sejam tomadas precipitadamente.
Segundo o senador Guimarães, não está prevista a elaboração de um calendário especial para a votação da PEC, pois a intenção é que ela seja votada em dois turnos, com sessões de discussão entre eles. Para isso, o senador Esperidião Amin, do Partido Progressista (PP) de Santa Catarina, foi designado como relator do texto.
Por outro lado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede, afirmou que a prioridade no momento são os projetos da equipe econômica que visam aumentar a arrecadação. Um exemplo disso é a taxação dos fundos em paraísos fiscais. Além disso, Rodrigues destacou a votação da reforma tributária (PEC 45/2019), que deve ser uma das pautas principais no Congresso.
Com tudo isso, é evidente que o cenário político está aquecido e com diversas propostas em tramitação. A votação da PEC que proíbe as decisões monocráticas do STF é aguardada com expectativa, uma vez que busca garantir uma maior segurança jurídica nas tomadas de decisões. Porém, a agenda do governo também é importante, uma vez que a arrecadação é fundamental para o país, especialmente em tempos de crise econômica. Agora, resta acompanhar de perto as próximas movimentações e decisões do Congresso Nacional.
