SENADO FEDERAL – Plenário aprova projeto que restabelece voto de desempate a favor do governo no Carf e cria Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor

O projeto de lei n° 2.384/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi aprovado pelo Plenário esta semana. O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados sem modificações e seguirá agora para sanção presidencial. O Carf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e é responsável por deliberar sobre disputas tributárias entre contribuintes e a Receita Federal.

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também teve uma decisão importante esta semana. Foi aprovado, em turno suplementar, o projeto de lei n° 678/2019, que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Essas são algumas das principais deliberações realizadas pelo Senado na semana. Para mais informações, assista ao vídeo com os principais destaques das decisões. Infelizmente, a fonte dessa informação não foi citada, mas é importante destacar a relevância dessas decisões para o cenário político e econômico do país.

O restabelecimento do voto de desempate a favor do governo no Carf pode ter impacto direto nas disputas tributárias, uma vez que o órgão é responsável por decidir sobre questões relacionadas aos impostos e cobranças feitas pela Receita Federal. Com isso, o governo terá uma influência maior nas decisões tomadas pelo órgão, podendo direcionar os resultados de forma mais vantajosa para seus interesses.

Já a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor é uma medida que visa estimular o empreendedorismo entre os jovens. Através desse programa, serão oferecidas linhas de crédito e apoio financeiro para que os jovens possam investir em seus negócios e desenvolver suas ideias empreendedoras. Essa iniciativa é de extrema importância para o fomento da economia, proporcionando oportunidades para os jovens ingressarem no mercado de trabalho de forma independente e criativa.

No entanto, é necessário ressaltar a importância de citar as fontes utilizadas na elaboração desta notícia. A transparência e credibilidade são pilares fundamentais do jornalismo, evitando assim a propagação de informações falsas ou imprecisas.

Em suma, as decisões tomadas pelo Plenário do Senado esta semana, como a aprovação do restabelecimento do voto de desempate a favor do governo no Carf e a criação do Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, são de grande relevância para a política e economia do país. É fundamental que a população esteja informada sobre essas deliberações e seus impactos no cenário nacional.

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