Além disso, outro projeto aprovado pelo Plenário e que aguarda sanção presidencial é o que flexibiliza as regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos, identificado como PL 1.459/2022. Uma das principais medidas contidas nesse projeto é a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto.
Essas votações refletem a atuação do Senado nesta semana, demonstrando a importância de temas relacionados à economia e à agricultura. O projeto de lei referente ao Imposto de Renda sobre fundos de investimentos tem potencial para impactar diretamente o mercado financeiro, visto que as mudanças nas alíquotas podem influenciar as decisões de investidores e a alocação de recursos.
Já o projeto que trata da flexibilização das regras de agrotóxicos mostra a preocupação do legislativo em relação à produção agrícola do país, buscando formas de facilitar a aprovação e registro de agrotóxicos, ao mesmo tempo em que se mantém o poder da Anvisa de garantir a segurança dos produtos utilizados na agricultura.
Com essas aprovações, o Senado demonstra sua atuação no debate e na regulamentação de temas fundamentais para o país, contribuindo para a definição de políticas públicas que impactam diretamente a economia e o setor agrícola. Agora, os projetos aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor e produzirem seus efeitos no contexto nacional.
